Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma Agentes Inteligentes Pró, operada por Anderson Batista Holzwarth, CPF 031.139.405-02, email abholzwarth@gmail.com.

A plataforma fornece agentes de IA personalizados, executados em containers isolados, com acesso a ferramentas e integrações conforme contratado.

O usuário deve fornecer dados cadastrais verdadeiros e manter a confidencialidade de sua senha. A conta é pessoal e intransferível.

O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo mensagens enviadas pelos agentes de IA configurados.

Os planos disponíveis estão descritos na plataforma. Pagamentos são processados pelo Asaas e podem ser via Pix ou cartão de crédito.

A não quitação de faturas pode levar à suspensão ou cancelamento da conta e dos agentes associados.

O usuário concorda em não utilizar a plataforma para:

• Praticar ilegalidades ou violar direitos de terceiros
• Enviar spam, conteúdos nocivos ou difamatórios
• Tentar acessar dados de outros usuários ou instâncias
• Utilizar os agentes para atividades que exijam supervisão profissional sem a devida supervisão
• Contornar medidas de segurança ou isolamento da plataforma

Os agentes de IA são ferramentas que executam tarefas conforme configurado pelo contratante. Eles podem cometer erros, alucinar informações ou agir de forma imprevista.

O contratante é responsável por:

• Definir o escopo de atuação do agente
• Revisar documentos e decisões geradas pelo agente antes de utilizá-las profissionalmente
• Configurar permissões e limites adequados ao seu caso de uso
• Não delegar ao agente decisões que exijam julgamento humano profissional (médico, jurídico, contábil, etc.)

Buscamos disponibilidade de 99.5% da plataforma, mas não garantimos tempo de atividade ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

A plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade, perda de dados ou falhas de terceiros (provedores de IA, nuvem, etc.).

O usuário mantém a propriedade de seus dados, documentos e informações fornecidas à plataforma. A plataforma não reivindica propriedade sobre o conteúdo processado pelos agentes.

O código, a infraestrutura e a tecnologia da plataforma são propriedade do operador.

A plataforma é fornecida "como está". O operador não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base em informações fornecidas pelos agentes
• Danos indiretos, emergentes ou lucros cessantes
• Conteúdo gerado pelos agentes que viole direitos de terceiros
• Uso indevido da plataforma pelo contratante ou seus usuários

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa. O cancelamento não dá direito a reembolso de valores já pagos no período corrente.

A plataforma pode cancelar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. O Foro da Comarca de Aracaju/SE é eleito para dirimir quaisquer controvérsias.

Alterações nestes Termos serão comunicadas aos usuários cadastrados por email.

Última atualização: 11 de setembro de 2026.